+Artigo 15.o Contribuições adicionais para o Programa
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Artigo 15.o Contribuições adicionais para o Programa
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 15.o 1
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1. O Programa pode receber contribuições financeiras adicionais ou contribuições em espécie provenientes de qualquer das seguintes fontes:
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a)
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Agências e organismos da União;
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b)
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Os Estados-Membros, em conformidade com os acordos pertinentes;
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c)
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Países terceiros que participem no Programa, em conformidade com os acordos pertinentes;
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d)
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Organizações internacionais, em conformidade com os acordos pertinentes.
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Artigo 15.o 2
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2. A contribuição financeira adicional referida no n.o 1 do presente artigo e as receitas obtidas nos termos do artigo 9.o, n.o 5, do presente regulamento são tratadas como receitas afetadas externas em conformidade com o disposto no artigo 21.o, n.o 5, do Regulamento Financeiro.
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 17.03.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R0588
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
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