Artigo 21.o Subcontratação

1.   Para incentivar os novos operadores, as empresas em fase de arranque e as PME em toda a União, bem como a sua participação transfronteiriça, e oferecer a mais ampla cobertura geográfica possível, protegendo simultaneamente a autonomia da União, a entidade adjudicante solicita ao proponente que subcontrate uma parte do contrato, aos níveis adequados de subcontratação, por adjudicação concorrencial, a outras empresas que não as que pertencem ao grupo do proponente.

2.   Para os contratos de valor superior a 10 milhões de EUR, a entidade adjudicante garante que pelo menos 30 % do valor do contrato seja subcontratado por adjudicação concorrencial, a vários níveis de subcontratação, a empresas não pertencentes ao grupo do proponente principal, nomeadamente a fim de permitir a participação transfronteiriça das PME no ecossistema espacial.

3.   O proponente deve apresentar os motivos para o não cumprimento de um pedido efetuado nos termos do n.o 1 ou para o desvio em relação à percentagem referida no n.o 2.

4.   A Comissão informa o Comité do Programa a que se refere o artigo 47.o quanto ao cumprimento dos objetivos referidos nos n.os 1 e 2 do presente artigo, no caso dos contratos assinados após 20 de março de 2023.