+Artigo 8.o 1.

Artigo 8.o 1.

O Estado-Membro pode incluir nos custos totais estimados do plano as seguintes medidas e investimentos com impactos duradouros, desde que sejam direcionados principalmente para famílias vulneráveis, microempresas vulneráveis ou utilizadores vulneráveis de transportes e que visem:

a) 

Apoiar a renovação de edifícios, em especial no caso de famílias vulneráveis e microempresas vulneráveis que ocupam edifícios com pior desempenho, e também no caso de inquilinos e pessoas que vivem em habitações sociais;

b) 

Apoiar o acesso, a preços comportáveis, a habitação eficiente do ponto de vista energético, inclusive habitação social;

c) 

Contribuir para a descarbonização, designadamente através da eletrificação, dos sistemas de aquecimento arrefecimento e cozinha dos edifícios, fornecendo acesso, a preços comportáveis, a sistemas eficientes do ponto de vista energético, e integrando a produção e o armazenamento de energia de fontes renováveis, inclusive através de comunidades de energia renovável, comunidades de cidadãos para a energia e outros clientes ativos, a fim de promover a adesão ao autoconsumo de energias renováveis, tal como a partilha de energia e o comércio entre pares de energias renováveis, a ligação a redes inteligentes e a redes de aquecimento urbano, de modo a contribuir para a realização de economias de energia ou para a redução da pobreza energética;

d) 

Facultar informações, educação, sensibilização e aconselhamento específicos, acessíveis e a preços comportáveis, sobre medidas e investimentos eficientes em termos de custos e apoio disponível para a renovação de edifícios e eficiência energética, bem como sobre alternativas de mobilidade e transporte sustentáveis e a preços comportáveis;

e) 

Apoiar entidades públicas e privadas, incluindo fornecedores de habitação social, em particular cooperativas público-privadas, no desenvolvimento e fornecimento de soluções de eficiência energética acessíveis em termos de preços e de instrumentos de financiamento adequados, em conformidade com os objetivos sociais do Fundo;

f) 

Facultar o acesso a bicicletas e a veículos com nível nulo ou baixo de emissões, mantendo simultaneamente a neutralidade tecnológica, incluindo apoio financeiro ou incentivos fiscais à sua aquisição, bem como a infraestruturas públicas e privadas adequadas, em particular, quando pertinente, à aquisição de veículos com nível nulo ou baixo de emissões, a infraestruturas de carregamento e abastecimento, e ao desenvolvimento de um mercado de veículos com nível nulo de emissões em segunda mão; os Estados-Membros devem procurar assegurar que, nos casos em que os veículos com nível nulo de emissões sejam uma solução acessível em termos de preço e suscetível de ser implantada, seja dada prioridade ao apoio a esses veículos nos seus planos;

g) 

Incentivar a utilização de transportes públicos acessíveis e a preços comportáveis e apoiar entidades privadas e públicas, incluindo cooperativas, no desenvolvimento e fornecimento de mobilidade sustentável enquanto serviço, serviços de mobilidade partilhada e opções de mobilidade ativa.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 30.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R0955
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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