+Artigo 26.o Diálogo social sobre o clima
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Artigo 26.o Diálogo social sobre o clima
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 26.o 1.
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A fim de reforçar o diálogo entre as instituições da União, em especial o Parlamento Europeu e a Comissão, e assegurar uma maior transparência e responsabilização, as comissões competentes do Parlamento Europeu podem convidar a Comissão, duas vezes por ano, para debater as seguintes questões:
a)
Os planos apresentados pelos Estados-Membros;
b)
A avaliação, pela Comissão, dos planos apresentados pelos Estados-Membros;
c)
A evolução do cumprimento dos marcos e metas estabelecidos nos planos apresentados pelos Estados-Membros;
d)
Os procedimentos de pagamento, suspensão e rescisão, incluindo quaisquer observações apresentadas e medidas corretivas tomadas pelos Estados-Membros para assegurar o cumprimento satisfatório dos marcos e metas estabelecidos nos planos por eles apresentados.
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Artigo 26.o 2.
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A Comissão deve ter em conta quaisquer elementos decorrentes dos pontos de vista expressos no âmbito do diálogo social sobre o clima, incluindo eventuais resoluções do Parlamento Europeu.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R0955
- EULAW -
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