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+Artigo 26.o 1. |
Artigo 26.o 1.A fim de reforçar o diálogo entre as instituições da União, em especial o Parlamento Europeu e a Comissão, e assegurar uma maior transparência e responsabilização, as comissões competentes do Parlamento Europeu podem convidar a Comissão, duas vezes por ano, para debater as seguintes questões:
a)
Os planos apresentados pelos Estados-Membros;
b)
A avaliação, pela Comissão, dos planos apresentados pelos Estados-Membros;
c)
A evolução do cumprimento dos marcos e metas estabelecidos nos planos apresentados pelos Estados-Membros;
d)
Os procedimentos de pagamento, suspensão e rescisão, incluindo quaisquer observações apresentadas e medidas corretivas tomadas pelos Estados-Membros para assegurar o cumprimento satisfatório dos marcos e metas estabelecidos nos planos por eles apresentados. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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