+Artigo 8.o Verificação das emissões incorporadas
---+Artigo 8.o 1.
---+Artigo 8.o 2.
---+Artigo 8.o 3.
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Artigo 8.o Verificação das emissões incorporadas
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 8.o 1.
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Quando as emissões incorporadas forem determinadas com base em emissões reais, o declarante CBAM autorizado deve assegurar que o total de emissões incorporadas declarado na declaração CBAM, apresentada nos termos do artigo 6.o, é verificado por um verificador acreditado nos termos do artigo 18.o, com base nos princípios de verificação estabelecidos no anexo VI.
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Artigo 8.o 2.
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No que respeita às emissões incorporadas nas mercadorias produzidas em instalações registadas num país terceiro em conformidade com o artigo 10.o, o declarante CBAM autorizado pode optar por utilizar as informações verificadas que lhe tenham sido comunicadas nos termos do artigo 10.o, n.o 7, para cumprir a obrigação a que se refere o n.o 1 do presente artigo.
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Artigo 8.o 3.
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A Comissão fica habilitada a adotar atos de execução para a aplicação dos princípios de verificação a que se refere o anexo VI no que respeita:
a)
À possibilidade de dispensar – em circunstâncias devidamente justificadas e sem pôr em risco uma estimativa fiável das emissões incorporadas – o verificador da obrigação de visitar a instalação onde são produzidas as mercadorias em causa;
b)
À definição de limiares para decidir se as inexatidões ou não conformidades são significativas; e
c)
Aos documentos comprovativos necessários para o relatório de verificação, incluindo o seu formato.
Ao adotar os atos de execução a que se refere o primeiro parágrafo, a Comissão procura obter equivalência e coerência com os procedimentos estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) 2018/2067. Esses atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 29.o, n.o 2, do presente regulamento.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 20.10.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R0956
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