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+Artigo 8.o 3. |
Artigo 8.o 3.A Comissão fica habilitada a adotar atos de execução para a aplicação dos princípios de verificação a que se refere o anexo VI no que respeita:
a)
À possibilidade de dispensar – em circunstâncias devidamente justificadas e sem pôr em risco uma estimativa fiável das emissões incorporadas – o verificador da obrigação de visitar a instalação onde são produzidas as mercadorias em causa;
b)
À definição de limiares para decidir se as inexatidões ou não conformidades são significativas; e
c)
Aos documentos comprovativos necessários para o relatório de verificação, incluindo o seu formato. Ao adotar os atos de execução a que se refere o primeiro parágrafo, a Comissão procura obter equivalência e coerência com os procedimentos estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) 2018/2067. Esses atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 29.o, n.o 2, do presente regulamento. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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