+Artigo 9.o 5.

Artigo 9.o 5.

A Comissão fica habilitada a adotar atos de execução no que diz respeito à conversão do preço médio anual do carbono efetivamente pago, em conformidade com o n.o 1 do presente artigo, e dos preços anuais do carbono predefinidos, determinados em conformidade com o n.o 4 do presente artigo, numa redução correspondente do número de certificados CBAM a devolver. Esses atos regem igualmente a conversão em euros, à taxa de câmbio média anual, do preço do carbono expresso em moeda estrangeira, as necessárias provas do pagamento efetivo do preço do carbono, exemplos de qualquer desconto ou outra forma de compensação pertinentes a que se refere o n.o 1 do presente artigo, as qualificações da pessoa independente a que se refere o n.o 2 do presente artigo e as condições de verificação da independência dessa pessoa. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 29.o, n.o 2.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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