+Artigo 25.o-A 5.

Artigo 25.o-A 5.

Para efeitos de acompanhamento no âmbito do presente artigo, a Comissão identifica periodicamente – pelo menos uma vez por ano civil ou sempre que necessário – fatores de risco específicos e pontos merecedores de especial atenção, com base numa análise dos riscos relacionados com o limiar único baseado na massa, tendo em conta as informações constantes do registo CBAM, os dados comunicados pelas autoridades aduaneiras em conformidade com o artigo 25.o e outras fontes de informação pertinentes, incluindo as irregularidades detetadas na sequência dos controlos e verificações efetuados nos termos do artigo 15.o, n.o 1. Esses fatores de risco e pontos merecedores de especial atenção são comunicados às autoridades competentes e, se for caso disso, às autoridades aduaneiras.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 20.10.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R0956
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.