+Artigo 35.o 4.

Artigo 35.o 4.

Se a Comissão considerar que um relatório CBAM está incompleto ou incorreto, comunica à autoridade competente do Estado-Membro onde o importador está estabelecido, ou nas situações abrangidas pelo artigo 32.o, onde o representante aduaneiro indireto está estabelecido, as informações adicionais que considere necessárias para completar ou corrigir esse relatório. Essas informações devem ser disponibilizadas a título indicativo e sem prejuízo da apreciação definitiva a efetuar pela autoridade competente. Essa autoridade competente dá início ao procedimento de correção e notifica o importador ou, nas situações abrangidas pelo artigo 32.o, o representante aduaneiro indireto, das informações adicionais necessárias para corrigir esse relatório. Se for caso disso, o referido importador ou o referido representante aduaneiro indireto apresenta um relatório corrigido à autoridade competente em causa e à Comissão.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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