Artigo 35.o Obrigação de comunicação de informações

A quantidade total de cada tipo de mercadoria, expressa em megawatt-hora para a eletricidade e em toneladas para as outras mercadorias, especificada por instalação que produz as mercadorias no país de origem;

O total de emissões reais incorporadas, expressas em toneladas de emissões de CO2e por megawatt-hora de eletricidade ou, para outras mercadorias, em toneladas de emissões de CO2e por tonelada de cada tipo de mercadoria, calculadas de acordo com o método estabelecido no anexo IV;

O total de emissões indiretas, expressas de acordo com um método estabelecido no ato de execução a que se refere o n.o 7;

O preço do carbono devido num país de origem pelas emissões incorporadas nas mercadorias importadas, tendo em conta quaisquer descontos ou outra forma de compensação disponíveis.

A conclusão e as razões subjacentes a essa conclusão, que o importador ou, se aplicável nos termos do artigo 32.o, o representante aduaneiro indireto, não cumpriu a obrigação de apresentação do relatório relativo a um determinado trimestre ou de tomar as medidas necessárias para corrigir o relatório;

O montante da sanção aplicada ao importador ou, se aplicável nos termos do artigo 32.o, ao representante aduaneiro indireto;

A data a partir da qual é devida a sanção;

A atuação que o importador ou, se aplicável nos termos do artigo 32.o, o representante aduaneiro indireto, deve adotar para pagar a sanção; e

O direito do importador ou, se aplicável nos termos do artigo 32.o, do representante aduaneiro indireto, de interpor recurso.

Às informações a comunicar, aos meios e ao formato para fazer essa comunicação, incluindo informações pormenorizadas por país de origem e tipo de mercadorias que comprovem os totais a que se refere o n.o 2, alíneas a), b) e c), e exemplos de quaisquer descontos pertinentes ou outras formas de compensação disponíveis, tal como referido no n.o 2, alínea d);

Ao leque indicativo de sanções a impor nos termos do n.o 5 e aos critérios a ter em conta para determinar o montante efetivo, incluindo a gravidade e a duração da falta de apresentação do relatório;

Às regras pormenorizadas sobre a conversão do preço médio anual do carbono devido a que se refere o n.o 2, alínea d), pago em moeda estrangeira à taxa de câmbio média anual;

Às regras pormenorizadas relativas aos elementos dos métodos de cálculo estabelecidos no anexo IV, incluindo a determinação dos limites do sistema dos processos de produção, dos fatores de emissão, dos valores específicos das instalações das emissões reais e a respetiva aplicação a mercadorias individuais, e relativas ao estabelecimento de métodos para garantir a fiabilidade dos dados, incluindo o nível de pormenor; e

Aos meios e ao formato para os requisitos em matéria de comunicação de informações aplicáveis às emissões indiretas nas mercadorias importadas; o formato deve incluir a quantidade de eletricidade utilizada para a produção das mercadorias enumeradas no anexo I, bem como o país de origem, a fonte de produção e os fatores de emissão de CO2 relacionados com esta eletricidade.