+Artigo 17.o Procedimentos de avaliação da conformidade
---+Artigo 17.o 1.
---+Artigo 17.o 2.
---+Artigo 17.o 3.
---+Artigo 17.o 4.
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Artigo 17.o Procedimentos de avaliação da conformidade
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 17.o 1.
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A avaliação da conformidade das baterias com os requisitos estabelecidos nos artigos 6.o, 9.o, 10.o, 12.o, 13.o e 14.o é realizada de acordo com um dos seguintes procedimentos:
a)
Para baterias fabricadas em série:
i)
«Módulo A – Controlo interno da produção», previsto na parte A do anexo VIII, ou
ii)
«Módulo D1 – Garantia de qualidade do processo de produção», previsto na parte B do anexo VIII;
b)
Para baterias não fabricadas em série:
i)
«Módulo A – Controlo interno da produção», previsto na parte A do anexo VIII, ou
ii)
«Módulo G – Conformidade baseada na verificação por unidade», previsto na parte C do anexo VIII.
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Artigo 17.o 2.
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A avaliação da conformidade das baterias com os requisitos estabelecidos nos artigos 7.o e 8.o é realizada de acordo com um dos seguintes procedimentos:
a)
«Módulo D1 – Garantia de qualidade do processo de produção», previsto na parte B do anexo VIII, para baterias fabricadas em série; ou
b)
«Módulo G – Conformidade baseada na verificação por unidade», previsto na parte C do anexo VIII, para baterias não fabricadas em série.
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Artigo 17.o 3.
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As baterias que tenham sido objeto de preparação para a reutilização, de preparação para a reorientação, de reorientação ou de remanufatura são objeto de uma avaliação adicional da conformidade efetuada de acordo com o procedimento «Módulo A – Controlo interno da produção», previsto na parte A do anexo VIII, tendo em conta os requisitos estabelecidos nos artigos 6.o, 9.o, 10.o, 12.o, 13.o e 14.o.
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Artigo 17.o 4.
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Os documentos e a correspondência relativos aos procedimentos de avaliação da conformidade das baterias são redigidos na língua ou línguas oficiais do Estado-Membro em que o organismo notificado que efetua os procedimentos de avaliação da conformidade se encontre estabelecido, ou numa língua ou línguas aceites por esse organismo.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
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