+Artigo 18.o Declaração de conformidade UE
---+Artigo 18.o 1.
---+Artigo 18.o 2.
---+Artigo 18.o 3.
---+Artigo 18.o 4.
---+Artigo 18.o 5.

Artigo 18.o Declaração de conformidade UE

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 18.o 1.	A declaração de conformidade UE indica que foi demonstrado o cumprimento dos requisitos estabelecidos nos artigos 6.o a 10.o e nos artigos 12.o, 13.o e 14.o.
Artigo 18.o 2.	A declaração de conformidade UE deve respeitar a estrutura do modelo previsto no anexo IX, conter os elementos especificados nos módulos aplicáveis constantes do anexo VIII e ser mantida atualizada. A referida declaração é traduzida para a língua ou línguas exigidas pelo Estado-Membro no qual a bateria é colocada ou disponibilizada no mercado ou colocada em serviço. É elaborada em formato eletrónico e, se solicitado, fornecida em formato papel.
Artigo 18.o 3.	Se uma bateria estiver sujeita a mais do que um ato da União que exija uma declaração de conformidade UE, é elaborada uma única declaração de conformidade UE referente a todos esses atos da União. Essa declaração indica os atos da União em causa e as respetivas referências de publicação.
Artigo 18.o 4.	Ao elaborar a declaração de conformidade UE, o fabricante assume a responsabilidade pela conformidade da bateria com os requisitos estabelecidos no presente regulamento.
Artigo 18.o 5.	Sem prejuízo do disposto no n.o 3, uma única declaração de conformidade UE pode ser constituída por uma ou mais declarações de conformidade UE individuais já elaboradas em conformidade com outro ato ou atos da União, a fim de reduzir os encargos administrativos para os operadores económicos.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
EULAW -
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