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+Artigo 41.o 2. |
Artigo 41.o 2.Antes de colocarem uma bateria no mercado, os importadores certificam-se de que:
a)
O fabricante elaborou a declaração de conformidade UE e a documentação técnica a que se refere o anexo VIII e efetuou o devido procedimento de avaliação da conformidade a que se refere o artigo 17.o;
b)
A bateria ostenta a marcação CE a que refere o artigo 19.o e está marcada e rotulada nos termos do artigo 13.o;
c)
A bateria vem acompanhada dos documentos necessários nos termos dos artigos 6.o a 10.o e dos artigos 12.o, 13.o e 14.o e de informações de segurança e instruções numa língua ou línguas que possam ser facilmente compreendidas pelos utilizadores finais, conforme determinado pelo Estado-Membro em que a bateria é disponibilizada no mercado; e
d)
O fabricante cumpriu os requisitos estabelecidos no artigo 38.o, n.os 6 e 7. Sempre que considere ou tenha motivos para crer que uma bateria não está em conformidade com o disposto nos artigos 6.o a 10.o e nos artigos 12.o, 13.o e 14.o, o importador não pode colocar essa bateria no mercado até que esta seja posta em conformidade. Além disso, se a bateria apresentar um risco, o importador informa o fabricante e as autoridades de fiscalização do mercado, fornecendo-lhes informações sobre a não conformidade e as medidas corretivas aplicadas. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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