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+Artigo 42.o 2. |
Artigo 42.o 2.Antes de disponibilizarem uma bateria no mercado, os distribuidores certificam-se de que:
a)
O produtor está registado no registo de produtores a que se refere o artigo 55.o;
b)
A bateria ostenta a marcação CE a que refere o artigo 19.o e está marcada e rotulada nos termos do artigo 13.o;
c)
A bateria vem acompanhada dos documentos necessários nos termos dos artigos 6.o a 10.o e dos artigos 12.o, 13.o e 14.o e de informações de segurança e instruções numa língua ou línguas que possam ser facilmente compreendidas pelos utilizadores finais, conforme determinado pelo Estado-Membro em que a bateria deve ser disponibilizada no mercado ou colocada em serviço; e
d)
O fabricante e o importador cumpriram os requisitos estabelecidos, respetivamente, no artigo 38.o, n.os 6 e 7, e no artigo 41.o, n.o 3. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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