+Artigo 45.o Obrigações dos operadores económicos que colocam no mercado ou em serviço baterias que tenham sido objeto de preparação para a reutilização, de preparação para a reorientação, de reorientação ou de remanufatura
---+Artigo 45.o 1.
---+Artigo 45.o 2.
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Artigo 45.o Obrigações dos operadores económicos que colocam no mercado ou em serviço baterias que tenham sido objeto de preparação para a reutilização, de preparação para a reorientação, de reorientação ou de remanufatura
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 45.o 1.
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Os operadores económicos que colocam no mercado ou colocam em serviço baterias que tenham sido objeto de preparação para a reutilização, de preparação para a reorientação, de reorientação ou de remanufatura devem assegurar que o exame, o ensaio de desempenho, a embalagem e a transferência dessas baterias, e dos componentes dessas baterias que tenham sido objeto de qualquer uma dessas operações, são efetuados de acordo com instruções de controlo da qualidade e de segurança adequadas.
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Artigo 45.o 2.
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Os operadores económicos que colocam no mercado ou colocam em serviço baterias que tenham sido objeto de preparação para a reutilização, de preparação para a reorientação, de reorientação ou de remanufatura devem assegurar que as baterias cumprem os requisitos do presente regulamento, bem como todos os requisitos pertinentes relativos aos produtos, ao ambiente, à proteção da saúde humana e à segurança do transporte, estabelecidos noutras disposições do direito da União, tendo em conta o facto de a bateria poder ficar inserida noutras categorias de baterias em resultado dessas operações. No que respeita às operações de remanufatura, esses operadores económicos facultam às autoridades de fiscalização do mercado, mediante pedido, a documentação necessária para demonstrar que uma bateria foi objeto de remanufatura em conformidade com o presente regulamento.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
- EULAW -
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