Artigo 49.o Sistema de gestão do operador económico

Adota, e comunica claramente aos fornecedores e ao público, uma política empresarial de dever de diligência relacionado com as baterias, que diga respeito às matérias-primas enumeradas no ponto 1 do anexo X, e às categorias associadas de risco social e ambiental enumeradas no ponto 2 do anexo X;

Incorpora na sua política de dever de diligência relacionado com as baterias normas que estão conformes com as normas previstas nos instrumentos internacionalmente reconhecidos em matéria de dever de diligência enumerados no ponto 4 do anexo X;

Estrutura o seu sistema de gestão interna de modo a apoiar a sua política de dever de diligência relacionado com as baterias, encarregando os seus dirigentes de supervisionar a sua política de dever de diligência relacionado com as baterias e manter registos desse sistema durante, pelo menos, 10 anos;

Estabelece e gere um sistema de controlos e transparência sobre a cadeia de aprovisionamento, incluindo uma cadeia de custódia ou um sistema de rastreabilidade, que identifique os operadores a montante na cadeia de aprovisionamento;

Incorpora a sua política de dever de diligência relacionado com as baterias, incluindo as respetivas medidas de gestão do risco, nos contratos e acordos concluídos com os fornecedores; e

Cria um mecanismo de reclamação, nomeadamente um sistema de alerta precoce para a identificação de riscos e um mecanismo de reparação, ou garante a disponibilidade de tais mecanismos através de acordos colaborativos com outros operadores económicos ou com outras organizações, ou facilitando o recurso a peritos ou organismos externos, por exemplo um provedor; esses mecanismos devem basear-se nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos.

Uma descrição da matéria-prima, incluindo a sua designação comercial e o seu tipo;

O nome e o endereço do fornecedor que forneceu a matéria-prima contida nas baterias ao operador económico que coloca baterias com a matéria-prima em causa no mercado

O país de origem da matéria-prima e as transações comerciais de que esta foi objeto, desde a sua extração até ao fornecedor imediato do operador económico que coloca a bateria no mercado;

As quantidades de matéria-prima presentes na bateria colocada no mercado, expressas em percentagem ou em peso;

Os relatórios das verificações por terceiros emitidos por um organismo notificado relativos aos fornecedores a que se refere o artigo 50.o, n.o 3;

Se os relatórios a que se refere a alínea e) não estiverem disponíveis e caso a matéria-prima seja originária de uma zona de conflito e de alto risco, informações adicionais – em conformidade com as recomendações específicas dirigidas aos operadores económicos a montante, tal como estabelecido no Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência para Cadeias de Aprovisionamento Responsáveis em Minerais Provenientes de Zonas de Conflito ou de Alto Risco –, se for caso disso, como a mina de origem, os locais onde a matéria-prima é consolidada, comercializada e transformada, bem como os impostos, as taxas e os direitos de exploração pagos.