+CAPÍTULO VII Obrigações dos operadores económicos no que respeita às políticas de dever de diligência relacionado com as baterias
---+Artigo 47.o Âmbito de aplicação do presente capítulo
---+Artigo 48.o Políticas de dever de diligência relacionado com as baterias
------+Artigo 48.o 1.
------+Artigo 48.o 2.
------+Artigo 48.o 3.
------+Artigo 48.o 4.
------+Artigo 48.o 5.
------+Artigo 48.o 6.
------+Artigo 48.o 7.
------+Artigo 48.o 8.
---+Artigo 49.o Sistema de gestão do operador económico
------+Artigo 49.o 1.
------+Artigo 49.o 2.
---+Artigo 50.o Plano de gestão das obrigações
------+Artigo 50.o 1.
------+Artigo 50.o 2.
------+Artigo 50.o 3.
------+Artigo 50.o 4.
---+Artigo 51.o Verificação por terceiros das políticas de dever de diligência relacionado com as baterias
------+Artigo 51.o 1.
------+Artigo 51.o 2.
---+Artigo 52.o Divulgação de informações sobre as políticas de dever de diligência relacionado com as baterias
------+Artigo 52.o 1.
------+Artigo 52.o 2.
------+Artigo 52.o 3.
------+Artigo 52.o 4.
---+Artigo 53.o Reconhecimento dos regimes de dever de diligência
------+Artigo 53.o 1.
------+Artigo 53.o 2.
------+Artigo 53.o 3.
------+Artigo 53.o 4.
------+Artigo 53.o 5.
------+Artigo 53.o 6.
------+Artigo 53.o 7.
------+Artigo 53.o 8.

CAPÍTULO VII Obrigações dos operadores económicos no que respeita às políticas de dever de diligência relacionado com as baterias

CAPÍTULO VII Obrigações dos operadores económicos no que respeita às políticas de dever de diligência relacionado com as baterias

1. Visão geral

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Artigo 47.o Âmbito de aplicação do presente capítulo

Artigo 47.o

Âmbito de aplicação do presente capítulo

O presente capítulo não se aplica aos operadores económicos que tenham realizado um volume de negócios líquido inferior a 40 milhões de EUR no exercício anterior ao último exercício e que não façam parte de um grupo constituído por empresas-mãe e empresas filiais que, numa base consolidada, exceda o limite de 40 milhões de EUR.

O presente capítulo não se aplica aos operadores económicos relativamente à colocação no mercado ou em serviço de baterias que tenham sido objeto de preparação para a reutilização, de preparação para a reorientação, de reorientação ou de remanufatura, se essas baterias já tiverem sido colocadas no mercado ou em serviço antes de serem submetidas a essas operações.

O presente capítulo é aplicável sem prejuízo das disposições do direito da União em matéria de obrigações referentes ao dever de diligência relacionado com minerais e metais provenientes de zonas de conflito e de alto risco.
Artigo 48.o Políticas de dever de diligência relacionado com as baterias
Artigo 49.o Sistema de gestão do operador económico
Artigo 50.o Plano de gestão das obrigações
Artigo 51.o Verificação por terceiros das políticas de dever de diligência relacionado com as baterias
Artigo 52.o Divulgação de informações sobre as políticas de dever de diligência relacionado com as baterias
Artigo 53.o Reconhecimento dos regimes de dever de diligência

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
  • EULAW -

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