+Artigo 50.o 1.

Artigo 50.o 1.

Os operadores económicos a que se refere o artigo 48.o, n.o 1:

a) 

Identificam e avaliam, no âmbito dos seus planos de gestão, o risco de efeitos negativos na sua cadeia de aprovisionamento associado às categorias de risco enumeradas no ponto 2 do anexo X, nomeadamente com base nas informações prestadas nos termos do artigo 49.o e em quaisquer outras informações pertinentes que estejam publicamente disponíveis ou que sejam fornecidas pelas partes interessadas, por referência à sua política de dever de diligência relacionado com as baterias;

b) 

Concebem e aplicam uma estratégia para dar resposta aos riscos identificados, a fim de a prevenir, atenuar e, de outro modo, fazer face aos efeitos negativos:

i) 

comunicando os resultados da sua avaliação dos riscos aos dirigentes designados nos termos do artigo 49.o, n.o 1, alínea c),

ii) 

adotando medidas de gestão dos riscos que estão conformes com os instrumentos internacionalmente reconhecidos em matéria de dever de diligência enumerados no ponto 4 do anexo X, tendo em conta a sua capacidade para influenciar e, se necessário, tomar medidas no sentido de pressionar os fornecedores, incluindo as respetivas filiais e subcontratantes, que mais eficazmente possam evitar ou atenuar os riscos identificados,

iii) 

concebendo e executando um plano de gestão dos riscos, controlando e acompanhando os progressos dos esforços de redução dos riscos, comunicando os resultados aos dirigentes designados nos termos do artigo 49.o, n.o 1, alínea c), e ponderando a possibilidade de suspender ou de cessar a relação comercial com um fornecedor ou respetiva filial ou subcontratante após o fracasso das tentativas de atenuação dos riscos, tendo por base os contratos e acordos pertinentes referidos no artigo 49.o, n.o 1, alínea e),

iv) 

efetuando avaliações adicionais dos factos e dos riscos que careçam de medidas de atenuação, ou após uma mudança das circunstâncias.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
  • EULAW -

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