+Artigo 50.o Plano de gestão das obrigações
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---+Artigo 50.o 4.

Artigo 50.o Plano de gestão das obrigações

1. Visão geral

,
Artigo 50.o 1.

Os operadores económicos a que se refere o artigo 48.o, n.o 1:

a) 

Identificam e avaliam, no âmbito dos seus planos de gestão, o risco de efeitos negativos na sua cadeia de aprovisionamento associado às categorias de risco enumeradas no ponto 2 do anexo X, nomeadamente com base nas informações prestadas nos termos do artigo 49.o e em quaisquer outras informações pertinentes que estejam publicamente disponíveis ou que sejam fornecidas pelas partes interessadas, por referência à sua política de dever de diligência relacionado com as baterias;

b) 

Concebem e aplicam uma estratégia para dar resposta aos riscos identificados, a fim de a prevenir, atenuar e, de outro modo, fazer face aos efeitos negativos:

i) 

comunicando os resultados da sua avaliação dos riscos aos dirigentes designados nos termos do artigo 49.o, n.o 1, alínea c),

ii) 

adotando medidas de gestão dos riscos que estão conformes com os instrumentos internacionalmente reconhecidos em matéria de dever de diligência enumerados no ponto 4 do anexo X, tendo em conta a sua capacidade para influenciar e, se necessário, tomar medidas no sentido de pressionar os fornecedores, incluindo as respetivas filiais e subcontratantes, que mais eficazmente possam evitar ou atenuar os riscos identificados,

iii) 

concebendo e executando um plano de gestão dos riscos, controlando e acompanhando os progressos dos esforços de redução dos riscos, comunicando os resultados aos dirigentes designados nos termos do artigo 49.o, n.o 1, alínea c), e ponderando a possibilidade de suspender ou de cessar a relação comercial com um fornecedor ou respetiva filial ou subcontratante após o fracasso das tentativas de atenuação dos riscos, tendo por base os contratos e acordos pertinentes referidos no artigo 49.o, n.o 1, alínea e),

iv) 

efetuando avaliações adicionais dos factos e dos riscos que careçam de medidas de atenuação, ou após uma mudança das circunstâncias.
Artigo 50.o 2.
Se os operadores económicos a que se refere o artigo 48.o, n.o 1, desenvolverem esforços de atenuação dos riscos e, ao mesmo tempo, prosseguirem ou suspenderem temporariamente a comercialização, devem consultar os fornecedores e as partes interessadas envolvidas, incluindo autoridades públicas locais e nacionais, organizações internacionais ou da sociedade civil e terceiros afetados, tais como as comunidades locais, antes de estabelecerem uma estratégia de atenuação mensurável dos riscos a introduzir no plano de gestão dos riscos referido no n.o 1, alínea b), subalínea iii), do presente artigo.
Artigo 50.o 3.
Os operadores económicos a que se refere o artigo 48.o, n.o 1, identificam e avaliam a probabilidade de efeitos negativos associados às categorias de risco enumeradas no ponto 2 do anexo X, na sua cadeia de valor. Os operadores económicos identificam e avaliam os riscos na sua cadeia de aprovisionamento no âmbito dos seus próprios sistemas de gestão de riscos. O operador económico efetua verificações por terceiros das suas próprias cadeias de dever de diligência através de um organismo notificado, nos termos do artigo 51.o. Os operadores económicos podem utilizar os relatórios das verificações por terceiros emitidos nos termos do artigo 51.o, n.o 2, por tal organismo notificado no que respeita às políticas de dever de diligência relacionado com as baterias aplicadas por fornecedores dessa cadeia em conformidade com o presente capítulo. Os operadores económicos também podem utilizar os relatórios das verificações por terceiros para avaliar, conforme adequado, as práticas de dever de diligência dos referidos fornecedores.
Artigo 50.o 4.
Os operadores económicos a que se refere o artigo 48.o, n.o 1, comunicam os resultados da avaliação dos riscos a que se refere o n.o 3 do presente artigo aos dirigentes que tenham sido encarregados nos termos do artigo 49.o, n.o 1, alínea c), e aplicam a estratégia referida no n.o 1, alínea b), do presente artigo.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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