+Artigo 52.o 3.
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Artigo 52.o 3.
Uma vez por ano, os operadores económicos a que se refere o artigo 48.o, n.o 1, reexaminam e divulgam publicamente, inclusive na Internet, um relatório sobre a sua política de dever de diligência relacionado com as baterias. Esse relatório deve apresentar, de modo facilmente compreensível para os utilizadores finais e identificando claramente as baterias em causa, os dados e as informações sobre as medidas tomadas pelo operador económico para cumprir as obrigações estabelecidas nos artigos 49.o e 50.o, incluindo as conclusões sobre os efeitos negativos significativos associados às categorias de risco enumeradas no ponto 2 do anexo X, e a forma como foram abordados, bem como uma síntese das verificações por terceiros realizadas nos termos do artigo 51.o, incluindo o nome do organismo notificado, tendo devidamente em conta o sigilo comercial e outras questões ligadas à concorrência. Esse relatório deve também abranger, se for caso disso, as questões do acesso à informação, da participação do público no processo de tomada de decisão e do acesso à justiça em matéria de ambiente relativas ao aprovisionamento, à transformação e à comercialização das matérias-primas presentes nas baterias.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
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