Artigo 52.o Divulgação de informações sobre as políticas de dever de diligência relacionado com as baterias

Os operadores económicos a que se refere o artigo 48.o, n.o 1, disponibilizam, mediante pedido, às autoridades de fiscalização do mercado dos Estados-Membros ou às autoridades nacionais o relatório de verificação e a decisão de aprovação emitidos nos termos do artigo 51.o, os relatórios de auditoria referidos no artigo 48.o, n.o 2, e as provas disponíveis de conformidade com um regime de dever de diligência reconhecido pela Comissão nos termos do artigo 53.o.

Os operadores económicos a que se refere o artigo 48.o, n.o 1, disponibilizam aos seus compradores imediatamente a jusante todas as informações pertinentes obtidas e conservadas no quadro da sua política de dever de diligência relacionado com as baterias, tendo devidamente em conta o sigilo comercial e outras questões ligadas à concorrência.

Uma vez por ano, os operadores económicos a que se refere o artigo 48.o, n.o 1, reexaminam e divulgam publicamente, inclusive na Internet, um relatório sobre a sua política de dever de diligência relacionado com as baterias. Esse relatório deve apresentar, de modo facilmente compreensível para os utilizadores finais e identificando claramente as baterias em causa, os dados e as informações sobre as medidas tomadas pelo operador económico para cumprir as obrigações estabelecidas nos artigos 49.o e 50.o, incluindo as conclusões sobre os efeitos negativos significativos associados às categorias de risco enumeradas no ponto 2 do anexo X, e a forma como foram abordados, bem como uma síntese das verificações por terceiros realizadas nos termos do artigo 51.o, incluindo o nome do organismo notificado, tendo devidamente em conta o sigilo comercial e outras questões ligadas à concorrência. Esse relatório deve também abranger, se for caso disso, as questões do acesso à informação, da participação do público no processo de tomada de decisão e do acesso à justiça em matéria de ambiente relativas ao aprovisionamento, à transformação e à comercialização das matérias-primas presentes nas baterias.

Caso o operador económico a que se refere o artigo 48.o, n.o 1, possa demonstrar que as matérias-primas enumeradas no ponto 1 do anexo X, que estão presentes na bateria são obtidas a partir de fontes recicladas, deve divulgar publicamente as suas conclusões com um grau razoável de pormenor, tendo devidamente em conta o sigilo comercial e outras questões ligadas à concorrência.