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+Artigo 58.o 2. |
Artigo 58.o 2.A autorização só é concedida quando for demonstrado:
a)
Que os requisitos estabelecidos no artigo 8.o-A, n.o 3, alíneas a) a d), da Diretiva 2008/98/CE, foram cumpridos e as medidas aplicadas pelo produtor ou pela organização competente em matéria de responsabilidade do produtor são suficientes para cumprir as obrigações definidas no presente capítulo no que respeita à quantidade de baterias disponibilizadas no mercado pela primeira vez no território de um Estado-Membro pelo produtor ou produtores em cujo nome a organização competente em matéria de responsabilidade do produtor atua; e
b)
Mediante apresentação de provas documentais, que os requisitos do artigo 59.o, n.os 1 e 2, ou os requisitos do artigo 60.o, n.os 1, 2 e 4, foram cumpridos e que estão em vigor todas as disposições necessárias para permitir atingir e manter de forma duradoura, pelo menos, a meta de recolha a que se refere o artigo 59.o, n.o 3, e o artigo 60.o, n.o 3, respetivamente. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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