|
+Artigo 60.o 4. |
Artigo 60.o 4.Os produtores de baterias de meios de transporte ligeiros ou, quando designadas nos termos do artigo 57.o, n.o 1, as organizações competentes em matéria de responsabilidade do produtor:
a)
Instalam os pontos de recolha referidos no n.o 2, alínea a), dotando-os de infraestruturas de recolha adequadas para a recolha seletiva de resíduos de baterias de meios de transporte ligeiros que cumpram os requisitos de segurança aplicáveis e suportam os custos necessários incorridos por esses pontos de recolha nas atividades de retoma de baterias; os recipientes destinados à recolha e ao armazenamento temporário desses resíduos de baterias nos pontos de recolha devem ser adequados tendo em vista o volume e a perigosidade dos resíduos de baterias de meios de transporte ligeiros que se prevê recolher nesses pontos de recolha;
b)
Recolhem resíduos de baterias de meios de transporte ligeiros junto dos pontos de recolha a que se refere o n.o 2, alínea a), com uma frequência proporcional à capacidade de armazenamento das infraestruturas de recolha seletiva e ao volume e perigosidade dos resíduos de baterias normalmente recolhidos nesses pontos de recolha; e
c)
Providenciam a entrega de resíduos de baterias de meios de transporte ligeiros, recolhidos junto dos pontos de recolha referidos no n.o 2, alínea a), do presente artigo, a instalações de tratamento licenciadas, nos termos dos artigos 70.o e 73.o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|