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+Artigo 61.o 1. |
Artigo 61.o 1.Os produtores de baterias SLI, baterias industriais e baterias de veículos elétricos ou, quando designadas nos termos do artigo 57.o, n.o 1, as organizações competentes em matéria de responsabilidade do produtor asseguram a retoma, gratuitamente e sem a obrigação de o utilizador final lhes comprar uma nova bateria, nem de lhes ter comprado a bateria em causa, e asseguram a recolha seletiva de todos os resíduos de baterias SLI, resíduos de baterias industriais e resíduos de baterias de veículos elétricos, independentemente da sua natureza, composição química, estado de conservação, marca ou origem da respetiva categoria que disponibilizaram no mercado pela primeira vez no território desse Estado-Membro. Para o efeito, aceitam retomar resíduos de baterias SLI, resíduos de baterias industriais e resíduos de baterias de veículos elétricos dos utilizadores finais ou de sistemas de retoma e recolha que incluem pontos de recolha instalados em cooperação com:
a)
Distribuidores de baterias SLI, baterias industriais e baterias de veículos elétricos, nos termos do artigo 62.o, n.o 1;
b)
Operadores que procedem à remanufatura ou à reorientação de baterias SLI, baterias industriais e baterias de veículos elétricos;
c)
Instalações de tratamento de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos e de veículos em fim de vida referidas no artigo 65.o, no tocante aos resíduos de baterias SLI, resíduos de baterias industriais e resíduos de baterias de veículos elétricos resultantes das suas operações;
d)
Autoridades públicas, ou terceiros que fazem a gestão de resíduos em seu nome, nos termos do artigo 66.o. Os Estados-Membros podem adotar disposições que imponham que as entidades referidas no primeiro parágrafo, alíneas a) a d), só possam recolher resíduos de baterias SLI, resíduos de baterias industriais e resíduos de baterias de veículos elétricos se tiverem celebrado um contrato com os produtores ou, quando designadas nos termos do artigo 57.o, n.o 1, com as organizações competentes em matéria de responsabilidade do produtor. Caso os resíduos de baterias industriais requeiram o prévio desmantelamento nas instalações de utilizadores privados não comerciais, a obrigação do produtor de retomar esses resíduos de baterias não pode comportar quaisquer custos relacionados com o desmantelamento e recolha desses resíduos de baterias a suportar por esses utilizadores. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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