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+Artigo 62.o 6. |
Artigo 62.o 6.Para efeitos de cumprimento do artigo 30.o, n.o 1, alíneas d) e e), do Regulamento (UE) 2022/2065, os fornecedores de plataformas em linha abrangidos pelo âmbito de aplicação do capítulo III, secção 4, desse regulamento, que permitem aos consumidores celebrar contratos à distância com produtores devem obter dos produtores que disponibilizam baterias aos consumidores localizados na União, incluindo as baterias incorporadas em aparelhos, meios de transporte ligeiros ou outros veículos, as seguintes informações:
a)
Informações detalhadas sobre o registo de produtores referido no artigo 55.o e o número de registo do produtor ou os números de registo nesse registo;
b)
Uma autocertificação mediante a qual o produtor se compromete a colocar à venda apenas baterias, incluindo as incorporadas em aparelhos, meios de transporte ligeiros ou outros veículos, em relação às quais são cumpridos os requisitos de responsabilidade alargada do produtor nos termos do artigo 56.o, n.os 1, 2, 3 e 4, do artigo 57.o, n.o 1, e do artigo 58.o, n.os 1, 2 e 7. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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