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+Artigo 74.o 1. |
Artigo 74.o 1.Para além das informações a que se refere o artigo 8.o-A, n.o 2, da Diretiva 2008/98/CE, os produtores ou, quando designadas nos termos do artigo 57.o, n.o 1, as organizações competentes em matéria de responsabilidade do produtor disponibilizam aos utilizadores finais e aos distribuidores as informações que se seguem relativas à prevenção e gestão de resíduos de baterias no que respeita às categorias de baterias que fornecem no território de um Estado-Membro:
a)
O papel dos utilizadores finais em prol da prevenção de resíduos, incluindo informações sobre boas práticas e recomendações relativas à utilização de baterias com vista a prolongar a sua fase de utilização e as possibilidades de reutilização, preparação para a reutilização, preparação para a reorientação, reorientação e remanufatura;
b)
O papel dos utilizadores finais em prol da recolha seletiva de resíduos de baterias, em conformidade com as obrigações que lhes incumbem por força do artigo 64.o, a fim de permitir o seu tratamento;
c)
A recolha seletiva, os pontos de retoma e recolha, a preparação para a reutilização, a preparação para a reorientação e o tratamento disponíveis para resíduos de baterias;
d)
As instruções de segurança necessárias para manusear resíduos de baterias, nomeadamente no que respeita aos riscos associados a baterias que contenham lítio e ao seu manuseamento;
e)
O significado dos rótulos e símbolos aplicados nas baterias nos termos do artigo 13.o ou impressos na respetiva embalagem ou nos documentos que acompanham as baterias; e
f)
Os impactos das substâncias, nomeadamente substâncias perigosas, presentes nas baterias sobre o ambiente e a saúde humana ou sobre a segurança das pessoas, incluindo os impactos resultantes do descarte desadequado de resíduos de baterias, como a deposição no lixo ou o descarte como resíduos urbanos indiferenciados. Essas informações devem ser disponibilizadas:
a)
Para cada modelo de bateria, em intervalos regulares a partir do momento em que o modelo de bateria em causa é disponibilizado no mercado pela primeira vez num Estado-Membro, no mínimo no ponto de venda, de forma visível e por intermédio de plataformas em linha;
b)
Numa língua ou línguas que possam ser facilmente compreendidas pelos utilizadores finais, conforme determinado pelo Estado-Membro no qual está previsto a bateria ser colocada à venda. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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