+Artigo 74.o 4.

Artigo 74.o 4.

Os distribuidores que fornecem baterias a utilizadores finais devem fornecer permanentemente nas suas instalações retalhistas, de forma facilmente acessível e claramente visível para os utilizadores finais das baterias, as informações a que se referem os n.os 1 e 2 e informações sobre o modo como os utilizadores finais podem entregar os resíduos de baterias de forma gratuita nos respetivos pontos de recolha instalados em estabelecimentos retalhistas ou em nome de uma plataforma em linha. Essa obrigação limita-se às categorias de baterias que constam, ou constaram, da oferta de baterias novas do distribuidor ou retalhista.

Os distribuidores também devem fornecer as informações referidas nos n.os 1 e 2 quando venderem os seus produtos através de plataformas em linha que permitam aos consumidores celebrar contratos à distância com comerciantes.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.