+Artigo 75.o 2.

Artigo 75.o 2.

Os produtores de baterias SLI, baterias industriais e baterias de veículos elétricos ou, quando designadas nos termos do artigo 57.o, n.o 1, as organizações competentes em matéria de responsabilidade do produtor comunicam à autoridade competente, relativamente a cada ano civil, as informações que se seguem, segundo as composições químicas e as categorias de resíduos de baterias:

a) 

A quantidade de baterias SLI, baterias industriais e baterias de veículos elétricos disponibilizadas no mercado pela primeira vez num Estado-Membro, excluindo as baterias que tenham saído nesse ano do território do referido Estado-Membro antes da sua venda a utilizadores finais;

b) 

A quantidade de resíduos de baterias SLI, de resíduos de baterias industriais e de resíduos de baterias de veículos elétricos recolhidos e entregues a instalações licenciadas para preparação para a reutilização ou preparação para a reorientação;

c) 

A quantidade de resíduos de baterias SLI, de resíduos de baterias industriais e de resíduos de baterias de veículos elétricos recolhidos e entregues a instalações licenciadas para tratamento;

d) 

A quantidade de resíduos de baterias SLI, de resíduos de baterias industriais e de resíduos de baterias de veículos elétricos recolhidos e exportados para países terceiros para preparação para a reutilização, preparação para a reorientação ou para tratamento.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.