+Artigo 75.o 3.

Artigo 75.o 3.

Se os operadores de gestão de resíduos recolherem resíduos de baterias junto de distribuidores ou outros pontos de recolha de resíduos de baterias SLI, resíduos de baterias industriais e resíduos de baterias de veículos elétricos ou junto dos utilizadores finais, comunicam à autoridade competente, relativamente a cada ano civil, as informações que se seguem, segundo as composições químicas e categorias de resíduos de baterias:

a) 

A quantidade de resíduos de baterias SLI, resíduos de baterias industriais e resíduos de veículos elétricos recolhidos;

b) 

A quantidade de resíduos de baterias SLI, de resíduos de baterias industriais e de resíduos de baterias de veículos elétricos recolhidos e entregues a instalações licenciadas para preparação para a reutilização ou preparação para a reorientação;

c) 

A quantidade de resíduos de baterias SLI, de resíduos de baterias industriais e de resíduos de baterias de veículos elétricos recolhidos e entregues a instalações licenciadas para tratamento;

d) 

A quantidade de resíduos de baterias SLI, de resíduos de baterias industriais e de resíduos de baterias de veículos elétricos recolhidos e exportados para países terceiros para preparação para a reutilização, preparação para a reorientação ou para tratamento.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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