|
+Artigo 76.o 1. |
Artigo 76.o 1.Os Estados-Membros publicam da forma agregada, relativamente a cada ano civil e de acordo com o formato estabelecido pela Comissão, o ato de execução adotado nos termos do n.o 5, os dados que se seguem sobre baterias portáteis, baterias de meios de transporte ligeiros, baterias SLI, baterias industriais e baterias de veículos elétricos, segundo as categorias de bateria e as suas composições químicas:
a)
A quantidade de baterias disponibilizadas no mercado pela primeira vez num Estado-Membro, incluindo as incorporadas em aparelhos, veículos ou produtos industriais, mas excluindo as baterias que tenham saído nesse ano do território do referido Estado-Membro, antes da sua venda a utilizadores finais;
b)
A quantidade de resíduos de baterias recolhidos nos termos dos artigos 59.o, 60.o e 61.o, e as taxas de recolha calculadas com base na metodologia definida no anexo XI;
c)
A quantidade de resíduos de baterias industriais e a quantidade de resíduos de baterias de veículos elétricos recolhidos e entregues a instalações licenciadas com vista à preparação para a reutilização ou à preparação para a reorientação;
d)
Os valores dos rendimentos de reciclagem alcançados, a que se refere a parte B do anexo XII, bem como os níveis de valorização de materiais alcançada, a que se refere a parte C do anexo XII, relativamente às baterias recolhidas no referido Estado-Membro. Os Estados-Membros disponibilizam esses dados no prazo de 18 meses a contar do final do ano de referência em relação ao qual foram recolhidos. Os Estados-Membros tornam públicos os dados em causa por meios eletrónicos, de acordo com o formato estabelecido pela Comissão nos termos do n.o 5, utilizando serviços de dados facilmente acessíveis. Os dados devem ser legíveis por máquina, passíveis de pesquisa e classificação, e devem respeitar as normas abertas para utilização por parte de terceiros. Os Estados-Membros devem informar a Comissão quando os dados a que se refere o primeiro parágrafo forem disponibilizados. O primeiro período de referência diz respeito ao primeiro ano civil completo após a entrada em vigor do ato de execução que estabelece o formato para a comunicação de informações à Comissão, nos termos do n.o 5. Em acréscimo das obrigações decorrentes das Diretivas 2000/53/CE e 2012/19/UE, os dados a que se refere o n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a) a d) do presente artigo devem incluir as baterias incorporadas em veículos e aparelhos, bem como os resíduos de baterias removidos dos mesmos nos termos do artigo 65.o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|