Artigo 78.o Conceção técnica e funcionamento do passaporte de bateria

O passaporte de bateria deve ser totalmente interoperável com outros passaportes digitais de produtos exigidos pelo direito da União respeitante à conceção ecológica em relação aos aspetos técnicos, semânticos e organizativos da comunicação de extremo a extremo e da transferência de dados;

Os consumidores, os operadores económicos e outros intervenientes pertinentes devem ter acesso ao passaporte de bateria gratuitamente e com base nos respetivos direitos de acesso previstos no anexo XIII e no ato de execução adotado nos termos do artigo 77.o, n.o 9;

Os dados incluídos no passaporte de bateria devem ser armazenados pelo operador económico responsável pelo cumprimento das obrigações previstas no artigo 77.o, n.o 4 ou n.o 7, ou pelos operadores autorizados a atuar em seu nome;

Se os dados incluídos no passaporte de bateria forem armazenados ou tratados de outro modo por operadores autorizados a atuar em nome do operador económico responsável pelo cumprimento das obrigações decorrentes do artigo 77.o, n.o 4 ou n.o 7, esses operadores não podem vender, reutilizar ou tratar esses dados, no todo ou em parte, para além do necessário para a prestação dos serviços de armazenamento ou tratamento em causa;

O passaporte de bateria deve permanecer disponível depois de o operador económico responsável pelo cumprimento das obrigações decorrentes do artigo 77.o, n.o 4 ou n.o 7, deixar de existir ou cessar a sua atividade na União;

Os direitos de acesso, introdução, alteração ou atualização de informações no passaporte de bateria devem ser limitados com base nos direitos de acesso especificados no anexo XIII e no ato de execução adotado nos termos do artigo 77.o, n.o 9;

A autenticação, a fiabilidade e a integridade dos dados devem ser asseguradas;

O passaporte de bateria deve ser de modo a garantir um elevado nível de segurança e privacidade e a evitar fraudes.