+Artigo 79.o 1.

Artigo 79.o 1.

Sem prejuízo do disposto no artigo 19.o do Regulamento (UE) 2019/1020, se as autoridades de fiscalização do mercado de um Estado-Membro tiverem motivos suficientes para crer que uma bateria abrangida pelo presente regulamento apresenta um risco para a saúde humana ou a segurança das pessoas, para os bens ou para o ambiente, devem proceder a uma avaliação da bateria em causa que abranja todos os requisitos aplicáveis previstos no presente regulamento.

Se, durante a avaliação a que se refere o primeiro parágrafo, as autoridades de fiscalização do mercado verificarem que a bateria não cumpre os requisitos do presente regulamento («bateria não conforme»), deve exigir sem demora que o operador económico em causa tome todas as medidas corretivas adequadas, num prazo razoável estabelecido pelas autoridades de fiscalização do mercado que seja proporcionado em relação à natureza do risco, para pôr a bateria em conformidade com esses requisitos, para a retirar do mercado ou para a recolher.

As autoridades de fiscalização do mercado informam desse facto o organismo notificado pertinente.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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