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+ANEXO XII |
ANEXO XII
ANEXO XII REQUISITOS RELATIVOS AO ARMAZENAMENTO E AO TRATAMENTO, INCLUINDO A RECICLAGEM Parte A: Requisitos relativos ao armazenamento e ao tratamento 1. O tratamento inclui, no mínimo, a extração de todos os fluidos e ácidos. 2. O tratamento e qualquer armazenamento, incluindo o armazenamento temporário, em instalações de tratamento, incluindo instalações de reciclagem, são feitos em locais com superfícies impermeáveis e uma cobertura impermeável adequada ou em recipientes adequados. 3. Os resíduos de baterias presentes em instalações de tratamento, incluindo instalações de reciclagem, são armazenados de forma a não se misturarem com os resíduos de materiais condutores ou combustíveis. 4. São tomadas medidas de segurança e precauções especiais no tratamento dos resíduos de baterias à base de lítio durante o manuseamento, a triagem e o armazenamento. Essas medidas incluem a proteção contra a exposição a:
a)
Calor excessivo, como temperaturas elevadas, fogo ou luz solar direta;
b)
Água, como precipitação e inundação;
c)
Qualquer compressão ou dano físico. Os resíduos de baterias à base de lítio são armazenados de acordo com a orientação de instalação normal, ou seja, nunca invertida, em zonas bem ventiladas e são cobertos por borracha isolante de alta tensão. As instalações de armazenamento dos resíduos de baterias à base de lítio devem estar assinaladas com um sinal de aviso. 5. Durante o tratamento, o mercúrio é separado num fluxo identificável, que é imobilizado e eliminado de forma segura e não pode causar efeitos adversos na saúde humana ou no ambiente. 6. Durante o tratamento, o cádmio é separado num fluxo identificável, ao qual é dado um destino seguro e não pode causar efeitos adversos na saúde humana ou no ambiente. Parte B: Metas de rendimento de reciclagem 1. O mais tardar em 31 de dezembro de 2025, a reciclagem deve atingir, pelo menos, os seguintes objetivos de rendimento de reciclagem:
a)
Reciclagem de 75 %, em peso médio, das baterias de chumbo-ácido;
b)
Reciclagem de 65 %, em peso médio, das baterias à base de lítio;
c)
Reciclagem de 80 %, em peso médio, das baterias de níquel-cádmio;
d)
Reciclagem de 50 %, em peso médio, de outros resíduos de baterias. 2. O mais tardar em 31 de dezembro de 2030, a reciclagem deve atingir, pelo menos, os seguintes objetivos de rendimento de reciclagem:
a)
Reciclagem de 80 %, em peso médio, das baterias de chumbo-ácido;
b)
Reciclagem de 70 %, em peso médio, das baterias à base de lítio. Parte C: Metas de valorização de materiais 1. O mais tardar em 31 de dezembro de 2027, toda a reciclagem deve atingir, pelo menos, os seguintes objetivos de valorização de materiais:
a)
90 % para o cobalto;
b)
90 % para o cobre;
c)
90 % para o chumbo;
d)
50 % para o lítio;
e)
90 % para o níquel. 2. O mais tardar em 31 de dezembro de 2031, toda a reciclagem deve atingir, pelo menos, os seguintes objetivos de valorização de materiais:
a)
95 % para o cobalto;
b)
95 % para o cobre;
c)
95 % para o chumbo;
d)
80 % para o lítio;
e)
95 % para o níquel. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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