+Artigo 12.o Metas para o fornecimento de eletricidade a aeronaves estacionadas
---+Artigo 12.o 1.
---+Artigo 12.o 2.
---+Artigo 12.o 3.
---+Artigo 12.o 4.
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Artigo 12.o Metas para o fornecimento de eletricidade a aeronaves estacionadas
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 12.o 1.
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Os Estados-Membros devem assegurar que, em todos os aeroportos da rede principal da RTE-T e da rede global da RTE-T, o fornecimento de eletricidade às aeronaves estacionadas é garantido:
a)
Até 31 de dezembro de 2024, em todas as posições de estacionamento de contacto utilizadas para operações de transporte aéreo comercial para embarcar ou desembarcar passageiros ou carregar ou descarregar mercadorias;
b)
Até 31 de dezembro de 2029, em todas as posições de estacionamento remotas utilizadas para operações de transporte aéreo comercial para embarcar ou desembarcar passageiros ou carregar ou descarregar mercadorias.
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Artigo 12.o 2.
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Os Estados-Membros podem isentar os aeroportos da RTE-T que registaram um volume de tráfego inferior a 10 000 voos comerciais por ano como média dos últimos três anos da obrigação de fornecer eletricidade a aeronaves estacionadas em todas as posições de estacionamento remotas.
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Artigo 12.o 3.
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O n.o 1 não se aplica às posições especialmente dedicadas a degelo, às posições dentro de zonas militares designadas e às posições especialmente dedicados a aeronaves de aviação geral com peso máximo à descolagem inferior a 5,7 toneladas.
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Artigo 12.o 4.
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A partir de 1 de janeiro de 2030, o mais tardar, os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para assegurar que a eletricidade fornecida nos termos do n.o 1 provém da rede elétrica ou é produzida localmente sem recurso a combustíveis fósseis.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 08.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1804
- EULAW -
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