+Artigo 20.° 2.

Artigo 20.° 2.

Até 14 de abril de 2025, os operadores dos pontos de carregamento e dos pontos de abastecimento para combustíveis alternativos acessíveis ao público, ou os proprietários desses pontos, em conformidade com as disposições acordadas entre si, asseguram a disponibilização sem custos de dados estáticos e de dados dinâmicos relativos à infraestrutura para combustíveis alternativos por eles operada ou aos serviços intrinsecamente ligados a essa infraestrutura por eles prestados ou externalizados. Serão disponibilizados os seguintes tipos de dados:

a) 

Dados estáticos relativos à infraestrutura de carregamento e abastecimento de combustíveis alternativos acessível ao público operada por eles:

i) 

Nome legal do operador ou proprietário do ponto de carregamento ou abastecimento,

ii) 

Nome comercial do operador ou proprietário do ponto de carregamento ou abastecimento,

iii) 

Número de pontos de carregamento ou abastecimento,

iv) 

Apoio aos serviços,

v) 

Telefone do serviço de assistência,

vi) 

Infraestruturas que oferecem serviços conexos ao utilizador,

vii) 

Informação sobre a localização geográfica no sistema global de navegação por satélite (GNSS),

viii) 

Informações adicionais sobre a localização geográfica,

ix) 

País,

x) 

Região,

xi) 

Cidade ou localidade,

xii) 

Código postal,

xiii) 

Endereço,

xiv) 

Horários,

xv) 

Fuso horário,

xvi) 

Compatibilidade com o tipo de veículo,

xvii) 

Especificações do veículo permitidas,

xviii) 

Número de lugares de estacionamento,

xix) 

Número de lugares de estacionamento para pessoas com deficiência,

xx) 

Dispositivo de pagamento com leitor de cartões bancários,

xxi) 

Dispositivo de pagamento com uma funcionalidade sem contacto que seja, pelo menos, capaz de ler cartões de pagamento,

xxii) 

Outra opção de pagamento ad hoc,

xxiii) 

Informações adicionais sobre os prestadores de serviços de pagamento aceites,

xxiv) 

Opção de pagamento baseada em contrato (subscrição).

b) 

Dados estáticos adicionais relativos à infraestrutura de carregamento acessível ao público operada por eles:

i) 

Código de identificação do ponto de carregamento (conector),

ii) 

Número de conectores,

iii) 

Tipo de conector (ficha),

iv) 

Tipo de corrente,

v) 

Potência máxima da estação de carregamento,

vi) 

Potência máxima do ponto de carregamento,

vii) 

Prestadores de serviços de mobilidade que oferecem carregamento baseado em contrato,

viii) 

Plug-and-charge,

ix) 

Serviços de carregamento inteligente,

x) 

A eletricidade fornecida é 100 % renovável.

c) 

Dados estáticos adicionais relativos à infraestrutura de abastecimento de hidrogénio acessível ao público operada por eles:

i) 

Estado do hidrogénio,

ii) 

Pressão do hidrogénio,

iii) 

Capacidade cumulativa diária,

iv) 

O hidrogénio fornecido é 100 % renovável.

d) 

Dados estáticos adicionais para infraestruturas de abastecimento de metano liquefeito acessíveis ao público:

i) 

O metano liquefeito fornecido é 100 % renovável.

e) 

Dados estáticos adicionais relativos à infraestrutura de abastecimento de combustíveis alternativos acessível ao público operada por eles:

i) 

Tipo de conector (distribuidor).

f) 

Dados dinâmicos relativos à infraestrutura de carregamento e abastecimento de combustíveis alternativos acessível ao público operada por eles:

i) 

Estado operacional,

ii) 

Disponibilidade,

iii) 

Preço ad hoc.

g) 

Dados dinâmicos adicionais relativos à infraestrutura de abastecimento de hidrogénio acessível ao público operada por eles:

i) 

Quantidade limitada de hidrogénio disponível

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 08.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1804
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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