Artigo 14.o Acreditação dos verificadores

1.   Os verificadores são acreditados para as atividades de verificação abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente regulamento por um organismo nacional de acreditação nos termos do Regulamento (CE) n.o 765/2008. Até ao final de cada ano, o organismo nacional de acreditação comunica à Comissão a lista dos verificadores acreditados, juntamente com todas as informações de contacto pertinentes.

2.   Caso o presente regulamento não preveja disposições específicas relativas à acreditação dos verificadores, são aplicáveis as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 765/2008.

3.   Os verificadores devem dispor sempre de meios e pessoal suficientes para poderem lidar com a dimensão da frota para a qual realizam atividades de verificação ao abrigo do presente regulamento. Em especial, os verificadores devem dispor sempre de conhecimentos especializados suficientes, nomeadamente no domínio do transporte marítimo, que lhes permitam executar as tarefas exigidas pelo presente regulamento. Devem ter a capacidade de afetar meios e pessoal a todos os locais de trabalho, quando e conforme necessário para executarem as tarefas requeridas ao abrigo do presente regulamento.

4.   Uma autoridade competente que identifique situações de não conformidade das atividades de um verificador abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente regulamento informa a autoridade competente do Estado-Membro do organismo nacional de acreditação que acreditou o verificador. A autoridade competente do Estado-Membro do organismo nacional de acreditação solicita a este último que tenha em conta essas informações no âmbito das suas atividades de fiscalização.

5.   A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 28.o, a fim de completar o presente regulamento, estabelecendo mais métodos e critérios de acreditação dos verificadores, pelo menos no que respeita aos seguintes elementos: pedido de acreditação para atividades de verificação abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente regulamento; avaliação de verificadores pelos organismos nacionais de acreditação; atividades de fiscalização realizadas pelos organismos nacionais de acreditação para confirmar a continuação da acreditação; medidas administrativas a adotar caso o verificador não cumpra os requisitos do presente regulamento; e requisitos a preencher pelos organismos nacionais de acreditação para serem considerados competentes para conceder aos verificadores a acreditação para as atividades de verificação abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente regulamento, incluindo uma referência a normas harmonizadas. Os métodos e os critérios especificados nesses atos delegados devem basear-se nos princípios de verificação previstos nos artigos 11.o, 12.o e 13.o e nas normas internacionalmente aceites que sejam aplicáveis.