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+Artigo 8.o 4. |
Artigo 8.o 4.Não obstante o disposto no n.o 2, a ESMA permite que as seguintes entidades tenham acesso direto, imediato e gratuito às informações no ESAP, na medida do necessário para o cumprimento das respetivas responsabilidades, mandatos e obrigações:
a)
Qualquer instituição, órgão ou organismo da União;
b)
Qualquer autoridade competente designada por um Estado-Membro nos termos de um ato legislativo da União;
c)
Qualquer membro do Sistema Estatístico Europeu, tal como definido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 );
d)
Qualquer membro do Sistema Europeu de Bancos Centrais;
e)
As autoridades de resolução designadas nos termos do artigo 3.o da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 );
f)
Qualquer instituição, órgão ou organismo de um Estado-Membro;
g)
Qualquer estabelecimento de ensino e formação exclusivamente para fins de investigação, universidades, agências noticiosas e organizações não governamentais, na medida em que o acesso às informações seja necessário para o desempenho das suas funções;
h)
Entidades que prestem e utilizem informações no ESAP para cumprir as suas obrigações regulamentares. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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