+Artigo 12.o Acompanhamento da aplicação e do funcionamento do ESAP
---+Artigo 12.o 1.
---+Artigo 12.o 2.
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Artigo 12.o Acompanhamento da aplicação e do funcionamento do ESAP

1. Visão geral

,
Artigo 12.o 1.
A ESMA, em estreita cooperação com a EBA e a EIOPA, acompanha o funcionamento do ESAP, tendo por base pelo menos os indicadores qualitativos e quantitativos enunciados no n.o 2, e publica e apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual sobre o funcionamento do ESAP.
Artigo 12.o 2.

Os indicadores qualitativos e quantitativos a que se refere o n.o 1 são os seguintes:

a) 

O número de visitantes, de pesquisas e de descarregamentos;

b) 

Os tipos de informação visualizados e descarregados, em percentagem;

c) 

As taxas referidas no artigo 8.o, n.o 2, e os montantes cobrados pela ESMA;

d) 

A percentagem de pesquisas que resultam numa visualização ou num descarregamento, por tipo de informação e acesso;

e) 

A quantidade e a percentagem de informações legíveis por máquina acessíveis no ESAP, bem como a quantidade e a percentagem de visualizações e descarregamentos legíveis por máquina;

f) 

A proporção de notificações no âmbito das validações automatizadas a que se refere o artigo 10.o, n.o 2;

g) 

Qualquer avaria ou incidente significativo que afete o funcionamento ou o desempenho global do ESAP;

h) 

Uma avaliação da acessibilidade, da qualidade, da facilidade de utilização, da fiabilidade e do caráter tempestivo das informações contidas no ESAP;

i) 

Uma avaliação para determinar se o ESAP cumpre os seus objetivos, tendo em conta a evolução da sua utilização e os fluxos de informação na União;

j) 

Uma avaliação do grau de satisfação dos utilizadores finais;

k) 

Uma comparação com sistemas semelhantes em países terceiros.
Artigo 12.o 3.
Antes de apresentar o relatório a que se refere o n.o 1 do presente artigo, a ESMA consulta o grupo de trabalho ad hoc, o grupo ou o comité a criar nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do presente regulamento e pode consultar o Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados a que se refere o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 02.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R2859
  • EULAW -

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