+Artigo 1.o Objeto
---+Artigo 1.o 1.
---+Artigo 1.o 2.
---+Artigo 1.o 3.

Artigo 1.o Objeto

1. Visão geral

,
Artigo 1.o 1.
A presente diretiva promove a melhoria do desempenho energético e a redução das emissões de gases com efeito de estufa dos edifícios na União, com o propósito de alcançar um parque imobiliário com emissões nulas até 2050, tendo em conta as condições climáticas externas, as condições locais, os requisitos em matéria de qualidade do ambiente interior e a relação custo-eficácia.
Artigo 1.o 2.

A presente diretiva estabelece requisitos no que se refere:

a) 

Ao quadro geral comum para uma metodologia de cálculo do desempenho energético integrado dos edifícios e das frações autónomas;

b) 

À aplicação de requisitos mínimos de desempenho energético dos edifícios novos e das frações autónomas novas;

c) 

À aplicação de requisitos mínimos de desempenho energético de:

i) 

edifícios existentes e frações autónomas existentes sujeitos a grandes renovações,

ii) 

elementos construtivos da envolvente dos edifícios com impacto significativo no desempenho energético da envolvente quando forem renovados ou substituídos,

iii) 

sistemas técnicos dos edifícios quando for instalado um novo sistema ou quando o sistema existente for substituído ou melhorado;

d) 

À aplicação de normas mínimas de desempenho energético a edifícios e frações autónomas existentes, em conformidade com os artigos 3.o e 9.o;

e) 

Ao cálculo e à divulgação do potencial de aquecimento global do ciclo de vida dos edifícios;

f) 

À energia solar nos edifícios;

g) 

A passaportes de renovação;

h) 

A planos nacionais de renovação de edifícios;

i) 

A infraestruturas de mobilidade sustentável nos edifícios e espaços adjacentes aos mesmos;

j) 

A edifícios inteligentes;

k) 

À certificação do desempenho energético dos edifícios ou das frações autónomas;

l) 

À inspeção regular dos sistemas de aquecimento, de ventilação e de ar condicionado nos edifícios;

m) 

Aos sistemas de controlo independente dos certificados de desempenho energético, dos passaportes de renovação, dos indicadores de aptidão para tecnologias inteligentes e dos relatórios de inspeção;

n) 

Ao desempenho da qualidade do ambiente interior dos edifícios.
Artigo 1.o 3.
Os requisitos previstos na presente diretiva constituem requisitos mínimos e não obstam a que os Estados-Membros mantenham ou introduzam medidas de proteção mais estritas, desde que tais medidas sejam compatíveis com o direito da União. Essas medidas devem ser notificadas à Comissão.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 24.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L1275
  • EULAW -

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