+Artigo 7.o Edifícios novos
---+Artigo 7.o 1.
---+Artigo 7.o 2.
---+Artigo 7.o 3.
---+Artigo 7.o 4.
---+Artigo 7.o 5.
---+Artigo 7.o 6.
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Artigo 7.o Edifícios novos
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 7.o 1.
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Os Estados-Membros asseguram que sejam edifícios com emissões nulas, em conformidade com o artigo 11.o, os seguintes edifícios novos:
a)
A partir de 1 de janeiro de 2028, os edifícios novos detidos por organismos públicos; e
b)
A partir de 1 de janeiro de 2030, todos os edifícios novos.
Até à aplicação dos requisitos previstos no primeiro parágrafo, os Estados-Membros asseguram que todos os edifícios novos sejam, no mínimo, edifícios com necessidades quase nulas de energia e cumpram os requisitos mínimos de desempenho energético estabelecidos nos termos do artigo 5.o. Se os organismos públicos pretenderem ocupar um edifício novo de que não sejam proprietários, devem procurar que esse edifício seja um edifício com emissões nulas.
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Artigo 7.o 2.
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Os Estados-Membros asseguram que o PAG do ciclo de vida seja calculado em conformidade com o anexo III e divulgado no certificado de desempenho energético do edifício:
a)
A partir de 1 de janeiro de 2028, no respeitante aos edifícios novos com uma área útil superior a 1 000 m2;
b)
A partir de 1 de janeiro de 2030, no respeitante a todos os edifícios novos.
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Artigo 7.o 3.
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A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados ao abrigo do artigo 32.o para alterar o anexo III a fim de estabelecer um quadro da União para o cálculo nacional do PAG do ciclo de vida com vista a alcançar a neutralidade climática. O primeiro desses atos delegados é adotado até 31 de dezembro de 2025.
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Artigo 7.o 4.
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Os Estados-Membros podem decidir não aplicar os n.os 1 e 2 aos edifícios para as quais já tenham sido apresentados até às datas previstas nos n.os 1 e 2 pedidos de licença de construção ou pedidos equivalentes, inclusive para alteração da utilização.
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Artigo 7.o 5.
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Até 1 de janeiro de 2027, os Estados-Membros publicam e notificam à Comissão um roteiro com informações pormenorizadas sobre a introdução de valores-limite para o PAG total acumulado do ciclo de vida de todos os novos edifícios e fixam metas para os novos edifícios a partir de 2030, contemplando uma tendência decrescente progressiva, bem como valores-limite máximos, discriminados por diferentes zonas climáticas e tipologias de edifícios. Os referidos valores-limite máximos devem ser coerentes com o objetivo da União de alcançar a neutralidade climática. A Comissão publica orientações, partilha dados sobre as políticas nacionais em vigor e oferece apoio técnico aos Estados-Membros, a seu pedido.
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Artigo 7.o 6.
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Os Estados-Membros têm em conta, no respeitante aos edifícios novos, questões relacionadas com os níveis ótimos de qualidade do ambiente interior, a adaptação às alterações climáticas, a segurança contra incêndios, os riscos relacionados com uma intensa atividade sísmica e a acessibilidade para pessoas com deficiência. Os Estados-Membros têm igualmente em conta as remoções de carbono associadas ao armazenamento de carbono nos ou pelos edifícios.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 24.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L1275
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