+Artigo 10.o 3.

Artigo 10.o 3.

Os Estados-Membros asseguram a implantação de instalações de energia solar adequadas, sempre que tal seja possível do ponto de vista técnico, económico e funcional, do seguinte modo:

a) 

Até 31 de dezembro de 2026, em todos os edifícios novos públicos e não residenciais com uma área útil superior a 250 m2;

b) 

Em todos os edifícios públicos existentes com uma área útil superior a;

i) 

2 000  m2, até 31 de dezembro de 2027,

ii) 

750 m2, até 31 de dezembro de 2028,

iii) 

250 m2, até 31 de dezembro de 2030;

c) 

Até 31 de dezembro de 2027, nos edifícios não residenciais existentes com uma área útil superior a 500 m2, sempre que o edifício seja objeto de grandes renovações ou de uma intervenção que exija uma licença administrativa para obras de renovação do edifício, obras no telhado ou a instalação de um sistema técnico do edifício;

d) 

Até 31 de dezembro de 2029, em todos os edifícios residenciais novos; e

e) 

Até 31 de dezembro de 2029, em todos os parques de estacionamento cobertos novos fisicamente adjacentes aos edifícios.

Nos seus planos nacionais de renovação de edifícios a que se refere o artigo 3.o, os Estados-Membros incluem políticas e medidas relativas à implantação de instalações de energia solar adequadas em todos os edifícios.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 24.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L1275
  • EULAW -

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