+Artigo 14.o Infraestruturas para a mobilidade sustentável
---+Artigo 14.o 1.
---+Artigo 14.o 2.
---+Artigo 14.o 3.
---+Artigo 14.o 4.
---+Artigo 14.o 5.
---+Artigo 14.o 6.
---+Artigo 14.o 7.
---+Artigo 14.o 8.
---+Artigo 14.o 9.
---+Artigo 14.o 10.
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Artigo 14.o Infraestruturas para a mobilidade sustentável
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 14.o 1.
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Em relação aos edifícios não residenciais novos com mais de cinco lugares de estacionamento para automóveis e aos edifícios não residenciais sujeitos a grandes renovações com mais de cinco lugares de estacionamento para automóveis, os Estados-Membros asseguram:
a)
A instalação de, pelo menos, um ponto de carregamento por cada cinco lugares de estacionamento para automóveis;
b)
A instalação de pré-cablagem em, pelo menos, 50 % dos lugares de estacionamento para automóveis e de condutas, nomeadamente condutas para cabos elétricos, nos restantes lugares de estacionamento para automóveis, por forma a permitir, numa fase posterior, a instalação de pontos de carregamento para veículos elétricos, bicicletas elétricas e outros tipos de veículos da categoria L; e
c)
A disponibilização de lugares de estacionamento para bicicletas correspondentes a, pelo menos, 15 % da capacidade média ou 10 % da capacidade total de utilização dos edifícios não residenciais, tendo em conta o espaço necessário também para bicicletas de maior dimensão do que as bicicletas normais.
O primeiro parágrafo aplica-se caso:
a)
O parque de estacionamento para automóveis esteja localizado dentro do edifício, e, para grandes renovações, as medidas de renovação incluam o parque de estacionamento para automóveis ou as infraestruturas elétricas do edifício; ou
b)
O parque de estacionamento seja fisicamente adjacente ao edifício, e, para grandes renovações, as medidas de renovação incluam o parque de estacionamento ou as infraestruturas elétricas do parque de estacionamento.
Os Estados-Membros asseguram que a pré-cablagem e as condutas a que se refere a alínea b) do primeiro parágrafo, sejam dimensionadas de modo a permitir a utilização eficaz e simultânea do número exigido de pontos de carregamento e facilite, se for caso disso, a instalação de um sistema de gestão da carga ou do carregamento, na medida em que tal seja técnica e economicamente viável e justificável. Em derrogação da alínea a) do primeiro parágrafo, no caso dos edifícios de escritórios novos e dos edifícios de escritórios sujeitos a grandes renovações com mais de cinco lugares de estacionamento, os Estados-Membros asseguram a instalação de, pelo menos, um ponto de carregamento por cada dois lugares de estacionamento.
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Artigo 14.o 2.
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No atinente a todos os edifícios não residenciais com mais de 20 lugares de estacionamento para automóveis, os Estados-Membros asseguram, até 1 de janeiro de 2027:
a)
A instalação de, pelo menos, um ponto de carregamento por cada 10 lugares de estacionamento para automóveis ou de condutas, a saber, condutas para cabos elétricos, para pelo menos 50 % dos lugares de estacionamento para automóveis a fim de permitir, numa fase posterior, a instalação de pontos de carregamento para veículos elétricos; e
b)
A disponibilização de lugares de estacionamento para bicicletas correspondentes a, pelo menos, 15 % da capacidade média ou 10 % da capacidade total de utilização do edifício, e com o espaço necessário também para bicicletas de maior dimensão do que as bicicletas normais.
No caso de edifícios detidos ou ocupados por organismos públicos, os Estados-Membros asseguram, até 1 de janeiro de 2033, a instalação de pré-cablagem em pelo menos 50 % dos lugares de estacionamento para automóveis. Os Estados-Membros podem adiar a aplicação deste requisito até 1 de janeiro de 2029 a todos os edifícios não residenciais que tenham sido renovados nos dois anos anteriores a 28 de maio de 2024 a fim de cumprirem os requisitos nacionais estabelecidos nos termos do artigo 8.o, n.o 3, da Diretiva 2010/31/UE.
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Artigo 14.o 3.
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Os Estados-Membros podem ajustar os requisitos relativos ao número de lugares de estacionamento para bicicletas, estabelecidos nos n.os 1 e 2, para categorias específicas de edifícios não residenciais aos quais, geralmente, não se acede de bicicleta.
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Artigo 14.o 4.
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Em relação aos edifícios residenciais novos com mais de três lugares de estacionamento para automóveis e aos edifícios residenciais sujeitos a grandes renovações com mais de três lugares de estacionamento para automóveis, os Estados-Membros asseguram:
a)
A instalação de pré-cablagem pelo menos em 50 % dos lugares de estacionamento para automóveis e de condutas, nomeadamente condutas para cabos elétricos, nos restantes lugares de estacionamento de automóveis, por forma a permitir, numa fase posterior, a instalação de pontos de carregamento para veículos elétricos, bicicletas elétricas e outros tipos de veículos da categoria L; e
b)
A existência de, pelo menos, dois lugares de estacionamento para bicicletas por cada fração autónoma residencial.
Em relação aos edifícios residenciais novos com mais de três lugares de estacionamento para automóveis, os Estados-Membros asseguram igualmente a instalação de, pelo menos, um ponto de carregamento. O primeiro e segundo parágrafos aplicam-se caso:
a)
O parque de estacionamento para automóveis esteja localizado dentro do edifício, e, para grandes renovações, as medidas de renovação incluam o parque de estacionamento para automóveis ou as infraestruturas elétricas do edifício; ou
b)
O parque de estacionamento seja fisicamente adjacente ao edifício, e, para grandes renovações, as medidas de renovação incluam o parque de estacionamento ou as infraestruturas elétricas do parque de estacionamento.
Em derrogação do primeiro parágrafo, os Estados-Membros podem, sob reserva de uma avaliação levada a cabo pelas autoridades locais e tendo em conta as características locais, incluindo as condições demográficas, geográficas e climáticas, ajustar os requisitos relativos ao número de lugares de estacionamento para bicicletas. Os Estados-Membros asseguram que a pré-cablagem a que se refere a alínea a) do primeiro parágrafo, seja dimensionada de modo a permitir a utilização simultânea de pontos de carregamento em todos os lugares de estacionamento. Se, no contexto de grandes renovações, não for possível garantir dois lugares de estacionamento para bicicletas por cada fração autónoma residencial, os Estados-Membros asseguram a existência de um número adequado de lugares de estacionamento para bicicletas.
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Artigo 14.o 5.
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Os Estados-Membros podem decidir não aplicar os n.os 1, 2 e 4 do presente artigo a categorias específicas de edifícios, caso:
a)
A infraestrutura de carregamento exigida dependa de microssistemas isolados ou os edifícios estejam em regiões ultraperiféricas na aceção do artigo 349.o do TFUE, caso tal acarrete problemas significativos para o funcionamento do sistema energético local e ponha em perigo a estabilidade da rede local; ou
b)
Os custos das instalações de carregamento e das condutas excedam, pelo menos, 10 % dos custos totais da grande renovação do edifício.
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Artigo 14.o 6.
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Os Estados-Membros asseguram que os pontos de carregamento a que se referem os n.os 1, 2 e 4 do presente artigo sejam capazes de desempenhar a funcionalidade de carregamento inteligente e, se for caso disso, de carregamento bidirecional, e que funcionem com base em protocolos e normas de comunicação não exclusivas e não discriminatórias, de forma interoperável e em conformidade com quaisquer normas europeias e atos delegados adotados nos termos do artigo 21.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2023/1804.
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Artigo 14.o 7.
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Os Estados-Membros incentivam os operadores de pontos de carregamento não acessíveis ao público a operá-los em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2023/1804, se aplicável.
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Artigo 14.o 8.
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Os Estados-Membros preveem medidas destinadas a simplificar, agilizar e acelerar o procedimento de instalação de pontos de carregamento em edifícios novos e existentes, residenciais e não residenciais, sobretudo os que sejam propriedade de associações de coproprietários, e a remover obstáculos regulamentares, nomeadamente procedimentos de autorização e aprovação pelas autoridades públicas, sem prejuízo do direito de propriedade e leis do arrendamento dos Estados-Membros. Os Estados-Membros eliminam os entraves à instalação de pontos de carregamento em edifícios residenciais com lugares de estacionamento, em especial a necessidade de obter o consentimento do senhorio ou dos condóminos para a instalação de um ponto de carregamento privado para uso próprio. Os pedidos de autorização apresentados pelos inquilinos ou coproprietários para a instalação de infraestruturas de carregamento num lugar de estacionamento só podem ser recusados caso haja motivos sérios e legítimos para tal. Sem prejuízo do seu direito de propriedade e das suas leis do arrendamento, os Estados-Membros avaliam os obstáculos administrativos no que diz respeito ao pedido de instalação de um ponto de carregamento num edifício de frações autónomas residenciais múltiplas junto de uma associação de inquilinos ou coproprietários. Os Estados-Membros asseguram a disponibilidade de assistência técnica aos proprietários e aos inquilinos de edifícios que pretendam instalar pontos de carregamento e lugares de estacionamento para bicicletas. No que diz respeito aos edifícios residenciais, os Estados-Membros devem ponderar a possibilidade de introduzir regimes de apoio à instalação de pontos de carregamento, pré-cablagem ou condutas em lugares de estacionamento com base no número de veículos elétricos a bateria ligeiros registados no seu território.
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Artigo 14.o 9.
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Os Estados-Membros asseguram a coerência das políticas em matéria imobiliária, de mobilidade ativa e verde, de clima, energia e biodiversidade e de planeamento urbano.
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Artigo 14.o 10.
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Até 31 de dezembro de 2025, a Comissão publica orientações sobre a segurança contra incêndios em parques de estacionamento.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 24.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L1275
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