+Artigo 15.o Aptidão dos edifícios para tecnologias inteligentes
---+Artigo 15.o 1.
---+Artigo 15.o 2.
---+Artigo 15.o 3.
---+Artigo 15.o 4.
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Artigo 15.o Aptidão dos edifícios para tecnologias inteligentes
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 15.o 1.
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A Comissão adota atos delegados nos termos do artigo 32.o para completar a presente diretiva, relativos a um regime facultativo comum da União para classificar a aptidão dos edifícios para tecnologias inteligentes. A classificação baseia-se na avaliação das capacidades de um edifício ou de uma fração autónoma para adaptar o seu funcionamento às necessidades dos ocupantes, especialmente no que se refere à qualidade do ambiente interior, e à rede e para melhorar a sua eficiência energética e o seu desempenho global. Nos termos do anexo IV, esse regime facultativo comum da União para classificar a aptidão dos edifícios para tecnologias inteligentes estabelece:
a)
O indicador de aptidão para tecnologias inteligentes;
b)
Uma metodologia para o seu cálculo.
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Artigo 15.o 2.
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Até 30 de junho de 2026, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre o ensaio e a aplicação do indicador de aptidão para tecnologias inteligentes, com base nos resultados disponíveis das fases de ensaio a nível nacional e de outros projetos pertinentes. Tendo em conta o resultado desse relatório, até 30 de junho de 2027, a Comissão adota um ato delegado, nos termos do artigo 32.o, que complete a presente diretiva estabelecendo a obrigação de aplicar o regime comum da União para classificar a aptidão dos edifícios para tecnologias inteligentes, descrito no anexo IV, aos edifícios não residenciais cuja potência nominal útil dos sistemas de aquecimento, dos sistemas de ar condicionado, dos sistemas combinados de aquecimento e ventilação de espaços ou dos sistemas combinados de ar condicionado e ventilação seja superior a 290 kW.
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Artigo 15.o 3.
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Após consulta às partes interessadas relevantes, a Comissão adota um ato de execução que estabeleça os aspetos técnicos de aplicação efetiva do regime a que se refere o n.o 1 do presente artigo, incluindo um calendário aplicável a uma fase de ensaios não vinculativos a nível nacional, e clarifique a relação de complementaridade entre o regime e os certificados de desempenho energético a que se refere o artigo 19.o. O referido ato de execução é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 33.o, n.o 3.
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Artigo 15.o 4.
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Desde que a Comissão tenha adotado o ato delegado a que se refere o n.o 2, até 30 de junho de 2027, a Comissão adota um ato de execução que especifique os aspetos técnicos da aplicação efetiva e obrigatória do regime a que se refere o n.o 2 aos edifícios não residenciais cuja potência nominal útil dos sistemas de aquecimento, dos sistemas de ar condicionado, dos sistemas combinados de aquecimento e ventilação de espaços ou dos sistemas combinados de ar condicionado e ventilação seja superior a 290 kW. O referido ato de execução é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 33.o, n.o 3.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 24.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L1275
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