+Artigo 19.o 2.

Artigo 19.o 2.

Até 29 de maio de 2026, os certificados de desempenho energético devem passar a seguir o modelo constante do anexo V. Cada certificado deve especificar a classe de desempenho energético do edifício em causa, numa escala fechada que utiliza apenas as letras de A a G. A letra A corresponde a edifícios com emissões nulas, e a letra G corresponde aos edifícios com o pior desempenho em absoluto do parque imobiliário nacional à data de introdução da escala. Os Estados-Membros que, em 29 de maio de 2026, já designem edifícios com emissões nulas como «A0» podem continuar a utilizar essa designação em vez de «classe A». Os Estados-Membros asseguram uma repartição adequada dos indicadores de desempenho energético pelas restantes classes (B a F ou, quando A0 é usada, A a F).

Os Estados-Membros podem definir uma classe de desempenho energético A+ correspondente a edifícios com um limiar máximo de necessidades de energia que seja, pelo menos, 20 % inferior ao limiar máximo para os edifícios com emissões nulas, e cuja produção anual de energia renovável no local seja superior às suas necessidades anuais totais de energia primária. Relativamente aos edifícios existentes que, depois de renovados, passaram a ter a classificação A+, os Estados-Membros asseguram que o PAG do ciclo de vida seja estimado e comunicado no certificado de desempenho energético do edifício.

Os Estados-Membros que tenham reescalonado as suas classes de desempenho energético em ou após 1 de janeiro de 2019 e antes de 28 de maio de 2024 podem adiar o reescalonamento das suas classes de desempenho energético até 31 de dezembro de 2029.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 24.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L1275
  • EULAW -

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