+Artigo 12.o 4

Artigo 12.o 4

4.   Os Estados-Membros devem envidar esforços para alcançar e preservar a melhor qualidade do ar ambiente e um nível elevado de proteção da saúde humana e do ambiente, com vista a alcançar o objetivo de poluição zero referido no artigo 1.o, n.o 1, em consonância com as recomendações da OMS em matéria de qualidade do ar e abaixo dos limiares de avaliação previstos no anexo II.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 20.11.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L2881
  • EULAW -

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