Artigo 12.o Requisitos aplicáveis caso os níveis sejam inferiores aos valores-limite, aos valores-alvo e aos objetivos em matéria de concentração da exposição média

1.   Nas zonas onde os níveis de poluentes no ar ambiente sejam inferiores aos respetivos valores-limite fixados na secção 1 do anexo I, os Estados-Membros devem manter os níveis desses poluentes abaixo dos valores-limite.

2.   Nas zonas onde os níveis de poluentes no ar ambiente sejam inferiores aos respetivos valores-alvo especificados nas secções 1 e 2 do anexo I, os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias que não impliquem custos desproporcionados para manter esses níveis abaixo dos valores-alvo.

Os Estados-Membros devem envidar esforços para atingir os objetivos a longo prazo para o ozono especificados na secção 2 do anexo I, e, quando atingidos, esforçar-se-ão por manter os níveis de ozono abaixo desses objetivos a longo prazo, na medida em que fatores como a natureza transfronteiriça da poluição pelo ozono, os compostos orgânicos voláteis provenientes de fontes biogénicas e as condições meteorológicas o permitam e desde que as medidas necessárias não impliquem custos desproporcionados.

3.   Nas unidades territoriais de exposição média em que os indicadores de exposição média para as PM2,5 e para o NO2 se situem abaixo dos respetivos valores dos objetivos em matéria de concentração da exposição média previstos na secção 5 do anexo I, os Estados-Membros devem manter os níveis desses poluentes abaixo dos objetivos em matéria de concentração da exposição média.

4.   Os Estados-Membros devem envidar esforços para alcançar e preservar a melhor qualidade do ar ambiente e um nível elevado de proteção da saúde humana e do ambiente, com vista a alcançar o objetivo de poluição zero referido no artigo 1.o, n.o 1, em consonância com as recomendações da OMS em matéria de qualidade do ar e abaixo dos limiares de avaliação previstos no anexo II.