+Artigo 16.o 4

Artigo 16.o 4

4.   Até 31 de dezembro de 2026, a Comissão apresenta, por meio de atos de execução, pormenores técnicos sobre a demonstração e subtração das excedências imputáveis a fontes naturais. Tais pormenores técnicos devem especificar o conteúdo dos elementos de prova a apresentar pelos Estados-Membros nos termos do n.o 2.

Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 26.o, n.o 2.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 20.11.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L2881
  • EULAW -

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