+Artigo 18.o 2
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Artigo 18.o 2
2. Os Estados-Membros podem adiar um prazo de cumprimento nos termos do n.o 1 do presente artigo se foram cumpridas as seguintes condições:
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a)
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Seja criado, até 31 de dezembro de 2028, um roteiro para a qualidade do ar que cumpra os requisitos previstos no artigo 19.o, n.os 6, 7 e 8, para a zona a que se aplica a prorrogação do prazo;
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b)
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O roteiro para a qualidade do ar referido na alínea a) do presente número seja completado pelas informações sobre medidas de redução da poluição atmosférica enumeradas no ponto B do anexo VIII relativas aos poluentes em questão e demonstre por que meios os períodos de excedência dos valores-limite serão mantidos tão curtos quanto possível;
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c)
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O roteiro para a qualidade do ar referido na alínea a) do presente número assente em projeções relativas à qualidade do ar — incluindo as realizadas para efeitos do ponto A, n.o 5 e n.o 7, alínea e), do anexo VIII — que demonstrem por que meios os valores-limite serão atingidos o mais rapidamente possível e, o mais tardar, até ao final do prazo de cumprimento adiado, tendo em conta medidas razoáveis e proporcionadas;
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d)
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O roteiro para a qualidade do ar referido na alínea a) do presente número descreva de que modo o público e, em especial, os grupos sensíveis da população e os grupos vulneráveis serão informados, de forma coerente e facilmente compreensível, das consequências da prorrogação do prazo para a saúde humana e o ambiente;
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e)
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O roteiro para a qualidade do ar referido na alínea a) do presente número descreva de que modo será mobilizado financiamento adicional — incluindo por via de programas de financiamento pertinentes a nível nacional e, se aplicável, da União — para acelerar a melhoria da qualidade do ar na zona a que se aplicará a prorrogação do prazo;
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f)
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As condições definidas no n.o 3 sejam preenchidas durante todo o período de adiamento do prazo de cumprimento;
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g)
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Se o prazo de cumprimento for adiado em conformidade com o n.o 1, segundo parágrafo, o roteiro para a qualidade do ar atualizado a que se refere esse parágrafo demonstre que o primeiro roteiro para a qualidade do ar foi aplicado ou que foram tomadas medidas com vista à sua aplicação e for complementado por uma análise que demonstre que as projeções de cumprimento originais efetuadas nos termos da alínea c) do presente número não se concretizaram.
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1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 20.11.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L2881
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