Artigo 18.o Prorrogação dos prazos de cumprimento e isenção da obrigação de aplicar determinados valores-limite

a)

Até, o mais tardar, 1 de janeiro de 2040, se as características de dispersão específicas do local, as condições dos limites orográficos, as condições climáticas desfavoráveis, os fatores transfronteiriços ou as reduções necessárias só puderem ser alcançadas substituindo uma fração considerável dos sistemas de aquecimento doméstico existentes que estão na origem da poluição causadora de excedências; ou

b)

Até, o mais tardar, 1 de janeiro de 2035, se tal se justificar por projeções que demonstrem que — mesmo tendo em conta o impacto esperado das medidas de poluição atmosférica eficazes identificadas no roteiro para a qualidade do ar — os valores-limite não podem ser atingidos até ao termo do prazo.

a)

Seja criado, até 31 de dezembro de 2028, um roteiro para a qualidade do ar que cumpra os requisitos previstos no artigo 19.o, n.os 6, 7 e 8, para a zona a que se aplica a prorrogação do prazo;

b)

O roteiro para a qualidade do ar referido na alínea a) do presente número seja completado pelas informações sobre medidas de redução da poluição atmosférica enumeradas no ponto B do anexo VIII relativas aos poluentes em questão e demonstre por que meios os períodos de excedência dos valores-limite serão mantidos tão curtos quanto possível;

c)

O roteiro para a qualidade do ar referido na alínea a) do presente número assente em projeções relativas à qualidade do ar — incluindo as realizadas para efeitos do ponto A, n.o 5 e n.o 7, alínea e), do anexo VIII — que demonstrem por que meios os valores-limite serão atingidos o mais rapidamente possível e, o mais tardar, até ao final do prazo de cumprimento adiado, tendo em conta medidas razoáveis e proporcionadas;

d)

O roteiro para a qualidade do ar referido na alínea a) do presente número descreva de que modo o público e, em especial, os grupos sensíveis da população e os grupos vulneráveis serão informados, de forma coerente e facilmente compreensível, das consequências da prorrogação do prazo para a saúde humana e o ambiente;

e)

O roteiro para a qualidade do ar referido na alínea a) do presente número descreva de que modo será mobilizado financiamento adicional — incluindo por via de programas de financiamento pertinentes a nível nacional e, se aplicável, da União — para acelerar a melhoria da qualidade do ar na zona a que se aplicará a prorrogação do prazo;

f)

As condições definidas no n.o 3 sejam preenchidas durante todo o período de adiamento do prazo de cumprimento;

g)

Se o prazo de cumprimento for adiado em conformidade com o n.o 1, segundo parágrafo, o roteiro para a qualidade do ar atualizado a que se refere esse parágrafo demonstre que o primeiro roteiro para a qualidade do ar foi aplicado ou que foram tomadas medidas com vista à sua aplicação e for complementado por uma análise que demonstre que as projeções de cumprimento originais efetuadas nos termos da alínea c) do presente número não se concretizaram.

a)

As medidas constantes do roteiro para a qualidade do ar a que se refere o n.o 1 do presente artigo — se for caso disso, atualizado em conformidade com a alínea b) do presente número — estão a ser aplicadas, conforme demonstrado pelo Estado-Membro através de.um relatório de execução, incluindo projeções atualizadas das emissões e, sempre que possível, das concentrações a apresentar à Comissão a intervalos de dois anos e meio e, pela primeira vez, até 30 de junho de 2031; se for pertinente, pode ser feita referência aos programas e projeções de emissões mais recentes comunicados nos termos da Diretiva (UE) 2016/2284 e ao relatório de inventário informativo que o acompanha e, se for pertinente, o relatório de execução pode ser integrado no roteiro para a qualidade do ar atualizado;

b)

O roteiro para a qualidade do ar referido no n.o 1 do presente artigo é atualizado em conformidade com o artigo 19.o, n.o 5;

c)

A partir de 1 de janeiro de 2035, os níveis de concentração do poluente em causa apresentam uma tendência decrescente geral, em consonância com uma trajetória indicativa para o cumprimento estimada num roteiro para a qualidade do ar atualizado elaborado nos termos do ponto A, n.o 7, alínea e), do anexo VIII;

d)

Os relatórios de execução e os roteiros para a qualidade do ar atualizados são comunicados à Comissão no prazo de dois meses a contar da sua adoção.